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RejeitadaXV · J 906

Simplifica alargando o prazo de validade do passaporte comum para maiores de 18 anos e acabando com a obrigatoriedade de devolução do passaporte anterior

Entrada 20/09/2023Última atualização 13/10/2023Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

20/09/2023

50

Publicação

20/09/2023

20

Admissão

22/09/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

22/09/2023

21

Anúncio

27/09/2023

190

Discussão generalidade

12/10/2023

250

Votação na generalidade

13/10/2023

Votação 115799

Rejeitado

13/10/2023

A favorCH · IL · L · PCP · PSD

ContraPS

AbstençãoBE

Projeto de lei 906/XV — Simplifica alargando o prazo de validade do passaporte comum para maiores de 18 anos… · Hemiciclo