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RejeitadaXV · J 859

Aprova a Lei de Bases do Sistema Universal de Acesso à Saúde, procedendo à revogação da Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro

Entrada 12/07/2023Última atualização 29/09/2023Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

12/07/2023

50

Publicação

12/07/2023

20

Admissão

18/07/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

18/07/2023

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

18/07/2023

23

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

18/07/2023

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

18/07/2023

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

18/07/2023

21

Anúncio

19/07/2023

175

Parecer do Governo da RAM

25/07/2023

173

Parecer da ALRAM

02/08/2023

172

Parecer da ALRAA

04/08/2023

174

Parecer do Governo da RAA

07/08/2023

190

Discussão generalidade

29/09/2023

250

Votação na generalidade

29/09/2023

Votação 115710

Rejeitado

29/09/2023

A favorIL

ContraBE · L · PAN · PCP · PS · PSD

AbstençãoCH

Projeto de lei 859/XV — Aprova a Lei de Bases do Sistema Universal de Acesso à Saúde, procedendo à revogação… · Hemiciclo