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AprovadaXV · R 781

Recomenda ao Governo que remeta para apreciação a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho

Entrada 20/06/2023Última atualização 06/09/2023Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

20/06/2023

20

Admissão

21/06/2023

21

Anúncio

21/06/2023

181

Baixa comissão para discussão

21/06/2023

50

Publicação

21/06/2023

250

Votação na generalidade

30/06/2023

Votação 115331

Aprovado

30/06/2023

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

270

Baixa comissão especialidade

30/06/2023

320

Votação final global

19/07/2023

Votação 115475

Aprovado

19/07/2023

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

28/07/2023

360

Resolução (Publicação DAR)

01/09/2023

400

Envio INCM

01/09/2023

600

Resolução da AR (Publicação DR)

06/09/2023

Projeto de resolução 781/XV — Recomenda ao Governo que remeta para apreciação a Convenção sobre a Eliminação… · Hemiciclo