← Voltar às iniciativasA carregar…

RejeitadaXV · J 754

Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%

Entrada 28/04/2023Última atualização 12/05/2023Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

28/04/2023

50

Publicação

28/04/2023

20

Admissão

08/05/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

08/05/2023

190

Discussão generalidade

10/05/2023

21

Anúncio

10/05/2023

250

Votação na generalidade

12/05/2023

Votação 114906

Rejeitado

12/05/2023

A favorBE · CH · L · PAN · PCP

ContraPS

AbstençãoIL · PSD

Projeto de lei 754/XV — Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade… · Hemiciclo