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AprovadaXV · R 657

Criação de códigos de conduta e de uma estrutura independente de apoio à vítima e de denúncia em caso de assédio nas instituições de ensino superior

Entrada 28/04/2023Última atualização 28/07/2023Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

28/04/2023

50

Publicação

28/04/2023

20

Admissão

04/05/2023

181

Baixa comissão para discussão

04/05/2023

21

Anúncio

10/05/2023

243

Apreciação

02/06/2023

250

Votação na generalidade

02/06/2023

Votação 115126

Aprovado

02/06/2023

A favorBE · CH · PCP

AbstençãoIL · PS · PSD

270

Baixa comissão especialidade

02/06/2023

320

Votação final global

19/07/2023

Votação 115516

Aprovado

19/07/2023

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

21/07/2023

360

Resolução (Publicação DAR)

26/07/2023

400

Envio INCM

26/07/2023

600

Resolução da AR (Publicação DR)

28/07/2023

Projeto de resolução 657/XV — Criação de códigos de conduta e de uma estrutura independente de apoio à… · Hemiciclo