PendenteXV · J 693

Regime de aposentação dos trabalhadores dos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira

Entrada 31/03/2023Última atualização 25/03/2024Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

50

Publicação

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

23

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

21

Anúncio

175

Parecer do Governo da RAM

173

Parecer da ALRAM

172

Parecer da ALRAA

649

Iniciativa Caducada

Projeto de lei 693/XV — Regime de aposentação dos trabalhadores dos matadouros públicos da Região Autónoma… · Hemiciclo