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RejeitadaXV · J 645

Atribui patrono às vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)

Entrada 08/03/2023Última atualização 28/04/2023Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

08/03/2023

50

Publicação

08/03/2023

20

Admissão

14/03/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

14/03/2023

21

Anúncio

15/03/2023

190

Discussão generalidade

28/04/2023

250

Votação na generalidade

28/04/2023

Votação 114804

Rejeitado

28/04/2023

A favorBE · CH · IL · L · PAN · PCP

ContraPS · PSD

Projeto de lei 645/XV — Atribui patrono às vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º… · Hemiciclo