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AprovadaXV · R 515

Recomenda ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto da Segurança Social, I.P.

Entrada 01/03/2023Última atualização 13/04/2023Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

01/03/2023

50

Publicação

01/03/2023

20

Admissão

02/03/2023

21

Anúncio

02/03/2023

243

Apreciação

24/03/2023

250

Votação na generalidade

24/03/2023

Votação 104597

Aprovado

24/03/2023

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

270

Baixa comissão especialidade

24/03/2023

320

Votação final global

31/03/2023

Votação 104655

Aprovado

31/03/2023

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

04/04/2023

360

Resolução (Publicação DAR)

06/04/2023

400

Envio INCM

06/04/2023

600

Resolução da AR (Publicação DR)

13/04/2023