← Voltar às iniciativasA carregar…

PendenteXV · J 570

Transfere a sede da Autoridade Nacional de Comunicações para a cidade de Viseu, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março

Entrada 16/02/2023Última atualização 28/03/2023Fase Retirada da iniciativa

Percurso parlamentar

10

Entrada

16/02/2023

50

Publicação

16/02/2023

20

Admissão

23/02/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

23/02/2023

21

Anúncio

24/02/2023

648

Retirada da iniciativa

28/03/2023

Projeto de lei 570/XV — Transfere a sede da Autoridade Nacional de Comunicações para a cidade de Viseu… · Hemiciclo