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RejeitadaXV · J 311

Revê o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro

Entrada 21/09/2022Última atualização 26/05/2023Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

21/09/2022

50

Publicação

21/09/2022

20

Admissão

23/09/2022

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

23/09/2022

55

Publicação em Separata

28/09/2022

21

Anúncio

28/09/2022

190

Discussão generalidade

26/05/2023

250

Votação na generalidade

26/05/2023

Votação 115073

Rejeitado

26/05/2023

A favorBE · L · PAN · PCP

ContraCH · IL · PS · PSD

Projeto de lei 311/XV — Revê o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais… · Hemiciclo