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RejeitadaXV · J 265

Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)

Entrada 05/09/2022Última atualização 16/09/2022Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

05/09/2022

50

Publicação

06/09/2022

20

Admissão

14/09/2022

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

14/09/2022

21

Anúncio

14/09/2022

190

Discussão generalidade

16/09/2022

250

Votação na generalidade

16/09/2022

Votação 103354

Rejeitado

16/09/2022

A favorBE · CH · IL · L · PCP · PSD

ContraPS

AbstençãoPAN

Projeto de lei 265/XV — Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do… · Hemiciclo