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XV · J 137
Estabelece medidas para preservação e remediação de solos
Entrada
06/06/2022
Última atualização
25/03/2024
Fase
Iniciativa Caducada
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Percurso parlamentar
10
Entrada
06/06/2022
50
Publicação
06/06/2022
20
Admissão
08/06/2022
180
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
08/06/2022
21
Anúncio
09/06/2022
22
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
17/06/2022
23
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
17/06/2022
24
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
17/06/2022
25
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
17/06/2022
172
Parecer da ALRAA
07/07/2022
173
Parecer da ALRAM
08/07/2022
174
Parecer do Governo da RAA
08/07/2022
649
Iniciativa Caducada
25/03/2024
Projeto de lei 137/XV — Estabelece medidas para preservação e remediação de solos · Hemiciclo