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RejeitadaXV · J 17

Reduz do IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)

Entrada 31/03/2022Última atualização 22/04/2022Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

31/03/2022

50

Publicação

31/03/2022

20

Admissão

08/04/2022

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

08/04/2022

21

Anúncio

13/04/2022

190

Discussão generalidade

22/04/2022

250

Votação na generalidade

22/04/2022

Votação 92817

Rejeitado

22/04/2022

A favorBE · CH · IL · L · PCP · PSD

ContraPS

AbstençãoPAN

Projeto de lei 17/XV — Reduz do IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (Alteração ao Código… · Hemiciclo