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Intervenção

Aprova o Orçamento do Estado para 2023 (Discussão especialidade)

Intervenção

Aprova o Orçamento do Estado para 2023 (Discussão especialidade)

Intervenção

Aprova o Orçamento do Estado para 2023 (Discussão especialidade)

Intervenção

Aprova o Orçamento do Estado para 2023 (Discussão especialidade)

Intervenção

Aprova o Orçamento do Estado para 2023 (Discussão especialidade)

Intervenção

Aprova o Orçamento do Estado para 2023 (Discussão especialidade)

Intervenção

Aprova o Orçamento do Estado para 2023 (Discussão especialidade)

Intervenção

Discussão das Normas Avocadas pelo Plenário - Aprova o Orçamento do Estado para 2023

Declaração de voto

Deslocação do Presidente da República ao Catar (Votação Deliberação)

Intervenção

Discussão das Normas Avocadas pelo Plenário - Aprova o Orçamento do Estado para 2023

Intervenção

Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026; Orçamento do Estado para 2023.

Intervenção

Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026; Orçamento do Estado para 2023.

Interpelação à mesa

OE 2023

Intervenção

OE 2023

Pedido de esclarecimento

OE 2023

Pedido de esclarecimento

Lei das Grandes Opções para 2022-2026; Orçamento do Estado para 2023

Interpelação à mesa

Sobre os sucessivos casos de alegadas incompatibilidades e conflitos de interesses que envolvem vários Ministros do executivo

Intervenção

Sobre os sucessivos casos de alegadas incompatibilidades e conflitos de interesses que envolvem vários Ministros do executivo

Intervenção

Assegura a manutenção da proteção das lojas com história que tenham transitado para o NRAU até 31 de dezembro de 2027, alterando a Lei n.º 42/2017, de 14 de junho; Cria um regime autónomo de arrendamento para as atividades económicas, associativas e culturais.

Intervenção

Apoio a estudantes e requisição de imóveis para alojamento estudantil; Complemento extraordinário das bolsas de ação social do ensino superior; Criação de um complemento extraordinário às bolsas de estudo no ensino superior, aplicável ao ano letivo de 2022/2023; Reforço dos apoios ao alojamento no ensino superior; Possibilita a tributação autónoma à taxa reduzida de 10% aplicável aos rendimentos relativos a contratos de alojamento celebrados com estudantes do ensino superior; Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e de criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado; Recomenda ao Governo que acelere processos de construção de novas residências universitárias.