Intervenção
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Rui Tavares
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Pergunta
Debate preparatório do Conselho Europeu com a participação do Primeiro-Ministro (Luís Montenegro), previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia
Intervenção
Pelo reconhecimento internacional de Edmundo González Urrutia como vencedor das eleições presidenciais venezuelanas de dia 28 de julho de 2024; Recomenda ao Governo que tome todas as medidas para defender a democracia e o Estado de Direito na República Bolivariana da Venezuela; Recomenda ao Governo que continue a empreender todos os esforços necessários para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela, que continue a acompanhar de perto a situação política no país, que desenvolva a necessária atividade diplomática na defesa da transparência democrática e na garantia da integridade do resultado eleitoral que resultou da escolha do povo venezuelano, não reconheça, neste contexto, Nicolas Maduro como vencedor das eleições presidenciais, defenda, juntamente com a União Europeia e a comunidade internacional, o fim das violações de direitos humanos e na perseguição política na Venezuela; Respeito pela soberania da República Bolivariana da Venezuela e expressão de solidariedade com o povo venezuelano; Pelo respeito da vontade do povo venezuelano e dos seus direitos, liberdades e garantias; Em apoio à luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela.
Intervenção
Pelo reconhecimento internacional de Edmundo González Urrutia como vencedor das eleições presidenciais venezuelanas de dia 28 de julho de 2024; Recomenda ao Governo que tome todas as medidas para defender a democracia e o Estado de Direito na República Bolivariana da Venezuela; Recomenda ao Governo que continue a empreender todos os esforços necessários para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela, que continue a acompanhar de perto a situação política no país, que desenvolva a necessária atividade diplomática na defesa da transparência democrática e na garantia da integridade do resultado eleitoral que resultou da escolha do povo venezuelano, não reconheça, neste contexto, Nicolas Maduro como vencedor das eleições presidenciais, defenda, juntamente com a União Europeia e a comunidade internacional, o fim das violações de direitos humanos e na perseguição política na Venezuela; Respeito pela soberania da República Bolivariana da Venezuela e expressão de solidariedade com o povo venezuelano; Pelo respeito da vontade do povo venezuelano e dos seus direitos, liberdades e garantias; Em apoio à luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela.
Intervenção
Aprova a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública, altera o regime de retorno, e regula o novo sistema de entrada e saídas para o reforço do controlo das fronteiras externas; Cria o Visto Humanitário; Cria o Visto Humanitário; Altera o regime de concessão de asilo e proteção subsidiária, com vista a reforçar o controlo das fronteiras externas e da permanência e trânsito de cidadãos estrangeiros em território nacional.
Pedido de esclarecimento
Autoriza o Governo a alterar o regime de IVA de caixa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio; Alarga o universo de empresas em condições de aderir ao regime de IVA de caixa e protege as micro e pequenas empresas perante situações de «créditos incobráveis ou de cobrança duvidosa» (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio).
Intervenção
Estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024; Aprova um regime excecional de endividamento municipal aplicável às despesas destinadas a fazer face aos prejuízos causados pelos grandes incêndios ocorridos nas regiões Centro e Norte de Portugal continental no mês de Setembro de 2024; Altera o DL n.º 82/2021, de 13 de Outubro, que aprova o Sistema de Gestão Integrada de fogos rurais no território continental no sentido de aditar medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios; Reforça medidas urgentes de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024; Recomenda ao governo um plano de ação para a renaturalização, gestão florestal sustentável e prevenção de incêndios nas áreas ardidas em Portugal; Recomenda ao Governo a suspensão temporária da atividade cinegética em todas as áreas ardidas e confinantes do território nacional para a recuperação da fauna e dos seus habitats naturais após os incêndios florestais e a implementação de programas de alimentação e abeberamento para a fauna selvagem afectada; Recomenda ao Governo que aprove medidas de apoio aos municípios afectados pelos grandes incêndios ocorridos nas regiões Centro e Norte de Portugal continental no mês de Setembro de 2024; Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias junto da Comissão Europeia para assegurar a intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia com vista ao financiamento das medidas de resposta aos prejuízos causados pelos grandes incêndios ocorridos nas regiões Centro e Norte de Portugal continental no mês de Setembro de 2024; Intervenção urgente nas áreas ardidas nos incêndios de setembro de 2024 para apoio às populações, estabilização dos solos e reconversão florestal; Recomenda o apoio às populações e o desenvolvimento e implementação de um plano integrado de restauro ecológico e prevenção de incêndios.
Intervenção
"Passe Ferroviário Nacional e investimento na ferrovia em Portugal"
Pedido de esclarecimento
"Passe Ferroviário Nacional e investimento na ferrovia em Portugal"
Pedido de esclarecimento
"Passe Ferroviário Nacional e investimento na ferrovia em Portugal"
Intervenção
Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido; Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional.
Pergunta
Debate conjunto com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência húngara do Conselho da UE, e discussão e aprovação do relatório anual sobre o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da UE
Pergunta
Debate com o Governo sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente, previsto na alínea b) do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.
Interpelação à mesa
Debate com o Governo sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente, previsto na alínea b) do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.
Interpelação à mesa
Debate com o Primeiro-Ministro
Pergunta
Debate com o Primeiro-Ministro
Pergunta
Debate com o Primeiro-Ministro
Pergunta
Debate com o Primeiro-Ministro
Interpelação à mesa
Relatório Anual de Segurança Interna 2023
Intervenção