Intervenção
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Intervenções de Rui Tavares
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Interpelação à mesa
Presta homenagem a agentes da polícia que perderam a vida no cumprimento do dever, criticando os ataques às forças de segurança
Pedido de esclarecimento
Presta homenagem a agentes da polícia que perderam a vida no cumprimento do dever, criticando os ataques às forças de segurança
Pedido de esclarecimento
Recorda a recente realização do 42.º Congresso Nacional do PSD, com a reeleição de Luís Montenegro como Presidente e a eleição dos novos órgãos, e destaca as reformas que o seu partido tem levado a cabo desde que está no Governo
Pedido de esclarecimento
Critica o Plano de Ação para a Comunicação Social do Governo que considera prejudicial para o serviço público de comunicação social
Pedido de esclarecimento
Alude a acontecimentos recentes na Cova da Moura falando sobre o papel do Estado nas áreas da liberdade e da segurança
Declaração de voto
Pelo reconhecimento internacional de Edmundo González Urrutia como vencedor das eleições presidenciais venezuelanas de dia 28 de julho de 2024; Recomenda ao Governo que tome todas as medidas para defender a democracia e o Estado de Direito na República Bolivariana da Venezuela; Recomenda ao Governo que continue a empreender todos os esforços necessários para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela, que continue a acompanhar de perto a situação política no país, que desenvolva a necessária atividade diplomática na defesa da transparência democrática e na garantia da integridade do resultado eleitoral que resultou da escolha do povo venezuelano, não reconheça, neste contexto, Nicolas Maduro como vencedor das eleições presidenciais defenda, juntamente com a União Europeia e a comunidade internacional, o fim das violações de direitos humanos e na perseguição política na Venezuela; Respeito pela soberania da República Bolivariana da Venezuela e expressão de solidariedade com o povo venezuelano; Pelo respeito da vontade do povo venezuelano e dos seus direitos, liberdades e garantias; Em apoio à luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela.
Intervenção
Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2022/2523, relativa à garantia de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais na União .
Pedido de esclarecimento
Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2022/2523, relativa à garantia de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais na União .
Intervenção
Recomenda ao Governo medidas de reforço no âmbito da ação social escolar no ensino superior; Recomenda ao Governo a abertura de concursos para a contratação de doutorados para posições permanentes da carreira de investigação científica nos Laboratórios de Estado; Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da ação social escolar; Determina o dever de as instituições de ensino superior disponibilizarem serviços de saúde mental aos estudantes; Recomenda ao Governo a aprovação de medidas de combate ao abandono do ensino; Recomenda ao Governo que elabore um estudo nacional sobre os custos de aquisição de material académico no ensino superior e que crie um suplemento que suporte estes custos; Pela disponibilização de fundos públicos para ação social indireta a todas as instituições de ensino superior públicas sob a forma de fundações públicas com regime de direito privado; Integração dos trabalhadores dos Laboratórios do Estado na carreira de investigação científica; Recomenda ao Governo que estenda as medidas de ação social escolar aos alunos carenciados que frequentam o ensino particular e cooperativo; Recomenda a equidade salarial entre investigadores dos Laboratórios do Estado, da FCT e a criação de um fundo estratégico para a Ciência e Tecnologia; Recomenda ao Governo que proceda à abertura de concursos para contratação para posições permanentes da carreira de investigação nos Laboratórios do Estado; Promover o acesso ao ensino superior e reforçar a ação social escolar
Interpelação à mesa
Altera o regime de atualização anual das pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações; Assegura a atualização das pensões no ano seguinte ao da sua atribuição e garante a equiparação dos valores de referência do complemento da prestação social para a inclusão e do complemento solidário para idosos, alterando o Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de Outubro, e a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro; Melhora as condições de atribuição do complemento solidário para idosos e altera a regra do mecanismo de atualização anual das pensões; Procede à atualização dos rendimentos que devem ser considerados para efeitos de cálculo do montante pago a título de complemento solidário para idosos; Estende aos novos pensionistas a atualização anual das pensões do regime da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações; Pelo alargamento dos beneficiários dos benefícios adicionais de saúde
Intervenção
Altera o regime de atualização anual das pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações; Assegura a atualização das pensões no ano seguinte ao da sua atribuição e garante a equiparação dos valores de referência do complemento da prestação social para a inclusão e do complemento solidário para idosos, alterando o Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de Outubro, e a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro; Melhora as condições de atribuição do complemento solidário para idosos e altera a regra do mecanismo de atualização anual das pensões; Procede à atualização dos rendimentos que devem ser considerados para efeitos de cálculo do montante pago a título de complemento solidário para idosos; Estende aos novos pensionistas a atualização anual das pensões do regime da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações; Pelo alargamento dos beneficiários dos benefícios adicionais de saúde
Intervenção
Aprova a carta dos direitos da cidadania sénior; Aprova a carta dos direitos da pessoa idosa; Cria uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio aos idosos; Recomenda ao Governo que tome medidas que contribuam para a consciencialização e prevenção da violência e outros crimes praticados contra pessoas idosas; Recomenda ao Governo que tome medidas de combate ao idadismo em Portugal; Criação de respostas públicas na área do envelhecimento, reconhecimento do direito ao cuidado e reforço dos direitos de cuidadores; Pelo reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos e valorização das associações de reformados, pensionistas e idosos
Intervenção
Aprova a carta dos direitos da cidadania sénior; Aprova a carta dos direitos da pessoa idosa; Cria uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio aos idosos; Recomenda ao Governo que tome medidas que contribuam para a consciencialização e prevenção da violência e outros crimes praticados contra pessoas idosas; Recomenda ao Governo que tome medidas de combate ao idadismo em Portugal; Criação de respostas públicas na área do envelhecimento, reconhecimento do direito ao cuidado e reforço dos direitos de cuidadores; Pelo reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos e valorização das associações de reformados, pensionistas e idosos
Pergunta
Debate preparatório do Conselho Europeu com a participação do Primeiro-Ministro (Luís Montenegro), previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia
Intervenção
Pelo reconhecimento internacional de Edmundo González Urrutia como vencedor das eleições presidenciais venezuelanas de dia 28 de julho de 2024; Recomenda ao Governo que tome todas as medidas para defender a democracia e o Estado de Direito na República Bolivariana da Venezuela; Recomenda ao Governo que continue a empreender todos os esforços necessários para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela, que continue a acompanhar de perto a situação política no país, que desenvolva a necessária atividade diplomática na defesa da transparência democrática e na garantia da integridade do resultado eleitoral que resultou da escolha do povo venezuelano, não reconheça, neste contexto, Nicolas Maduro como vencedor das eleições presidenciais, defenda, juntamente com a União Europeia e a comunidade internacional, o fim das violações de direitos humanos e na perseguição política na Venezuela; Respeito pela soberania da República Bolivariana da Venezuela e expressão de solidariedade com o povo venezuelano; Pelo respeito da vontade do povo venezuelano e dos seus direitos, liberdades e garantias; Em apoio à luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela.
Intervenção
Pelo reconhecimento internacional de Edmundo González Urrutia como vencedor das eleições presidenciais venezuelanas de dia 28 de julho de 2024; Recomenda ao Governo que tome todas as medidas para defender a democracia e o Estado de Direito na República Bolivariana da Venezuela; Recomenda ao Governo que continue a empreender todos os esforços necessários para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela, que continue a acompanhar de perto a situação política no país, que desenvolva a necessária atividade diplomática na defesa da transparência democrática e na garantia da integridade do resultado eleitoral que resultou da escolha do povo venezuelano, não reconheça, neste contexto, Nicolas Maduro como vencedor das eleições presidenciais, defenda, juntamente com a União Europeia e a comunidade internacional, o fim das violações de direitos humanos e na perseguição política na Venezuela; Respeito pela soberania da República Bolivariana da Venezuela e expressão de solidariedade com o povo venezuelano; Pelo respeito da vontade do povo venezuelano e dos seus direitos, liberdades e garantias; Em apoio à luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela.
Intervenção
Aprova a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública, altera o regime de retorno, e regula o novo sistema de entrada e saídas para o reforço do controlo das fronteiras externas; Cria o Visto Humanitário; Cria o Visto Humanitário; Altera o regime de concessão de asilo e proteção subsidiária, com vista a reforçar o controlo das fronteiras externas e da permanência e trânsito de cidadãos estrangeiros em território nacional.
Pedido de esclarecimento
Autoriza o Governo a alterar o regime de IVA de caixa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio; Alarga o universo de empresas em condições de aderir ao regime de IVA de caixa e protege as micro e pequenas empresas perante situações de «créditos incobráveis ou de cobrança duvidosa» (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio).
Intervenção