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Intervenções de Pedro Pinto

Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.

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Mais recentes primeiro559 intervenções
Interpelação à mesa

Orçamento do Estado para 2026

XVII Legislatura · Reunião n.º 29 · DAR, pp. 132–132

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Pedido de esclarecimento

Orçamento do Estado para 2026

XVII Legislatura · Reunião n.º 29 · DAR, pp. 98–98

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Interpelação à mesa

Orçamento do Estado para 2026

XVII Legislatura · Reunião n.º 29 · DAR, pp. 70–71

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Pedido de esclarecimento

Orçamento do Estado para 2026

XVII Legislatura · Reunião n.º 29 · DAR, pp. 69–69

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Interpelação à mesa

Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos; Altera o Código Penal, criando a pena acessória de perda da nacionalidade

XVII Legislatura · Reunião n.º 29 · DAR, pp. 166–167

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Pedido de esclarecimento

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão generalidade)

XVII Legislatura · Reunião n.º 28 · DAR, pp. 53–53

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Interpelação à mesa

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão generalidade)

XVII Legislatura · Reunião n.º 28 · DAR, pp. 52–52

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Interpelação à mesa

Projeto de Lei 47/XVII/1

XVII Legislatura · Reunião n.º 27 · DAR, pp. 54–55

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Pedido de esclarecimento

Medidas para garantir os professores a todos os estudantes e valorizar os professores e educadores; Regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro); Pela valorização dos professores que não irão beneficiar do descongelamento da carreira de docente; Pelo fim das desigualdades na contagem do tempo de serviço dos professores; Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para assegurar o rejuvenescimento da profissão docente; Valorização da carreira docente e profissionalização em serviço

XVII Legislatura · Reunião n.º 27 · DAR, pp. 71–71

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Explicações

Fala sobre Albufeira, onde foi eleito presidente da câmara, e dos objetivos do seu partido para o poder local

XVII Legislatura · Reunião n.º 25 · DAR, pp. 59–59

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Interpelação à mesa

Fala sobre Albufeira, onde foi eleito presidente da câmara, e dos objetivos do seu partido para o poder local

XVII Legislatura · Reunião n.º 25 · DAR, pp. 57–57

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Interpelação à mesa

Destaca os resultados que o seu partido alcançou nas últimas eleições autárquicas, tendo sublinhado a sua presença em todo o território nacional

XVII Legislatura · Reunião n.º 25 · DAR, pp. 39–39

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Interpelação à mesa

Faz um balanço sobre os resultados das eleições autárquicas de 12 de outubro

XVII Legislatura · Reunião n.º 25 · DAR, pp. 10–10

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Pedido de esclarecimento

Faz um balanço sobre os resultados das eleições autárquicas de 12 de outubro

XVII Legislatura · Reunião n.º 25 · DAR, pp. 7–9

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Intervenção

Comissão eventual de inquérito sobre a prevenção e o combate aos fogos florestais ocorridos no verão de 2025; Comissão parlamentar de inquérito aos negócios dos incêndios rurais; Constituição de comissão parlamentar de inquérito aos incêndios rurais no Norte e Centro de Portugal; Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos incêndios rurais de 2025

XVII Legislatura · Reunião n.º 23 · DAR, pp. 4–4

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Interpelação à mesa

Sobre o guião de votações

XVII Legislatura · Reunião n.º 22 · DAR, pp. 47–47

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Interpelação à mesa

Sobre o guião de votações

XVII Legislatura · Reunião n.º 22 · DAR, pp. 46–46

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Interpelação à mesa

Sobre o guião de votações

XVII Legislatura · Reunião n.º 22 · DAR, pp. 45–46

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Interpelação à mesa

Sobre uma denúncia da Deputada Isabel Moreira (PS), relativamente a comportamentos que o PAR considera inaceitáveis por parte de um membro da Mesa, durante a última sessão plenária. Adianta que deu seguimento desta participação para a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

XVII Legislatura · Reunião n.º 22 · DAR, pp. 4–4

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Interpelação à mesa

Atribui a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de subsídio de risco, aos bombeiros de associações humanitárias e aos sapadores florestais; Define o regime de horário de trabalho dos bombeiros sapadores das autarquias locais e reconhece a profissão como de risco e de desgaste rápido, bem como o regime de aposentação ou reforma; Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais; Aprova medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios; Aumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristas; Estrutura dos quadros das associações humanitárias de bombeiros, carreira e estatuto remuneratório dos bombeiros voluntário; Recomenda a criação de um fundo nacional de proteção às famílias dos bombeiros das associações humanitárias, destinado a apoiar os agregados afetados por morte ou incapacidade em serviço; Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido; Torna obrigatória a imposição de pulseira eletrónica aos condenados pela prática do crime de incêndio florestal que estão em liberdade, alterando o Código Penal; Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros; Atribui aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, confere o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipa a idade da reforma; Recomenda ao Governo a criação de uma unidade de missão para a reorganização estrutural do setor operacional dos bombeiros; Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios; Recomenda a valorização profissional dos bombeiros e o reforço do investimento na proteção civil e nos corpos de bombeiros

XVII Legislatura · Reunião n.º 21 · DAR, pp. 26–27

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