Intervenções de Pedro Pinto — página 28

Intervenção17/06/2022

Altera a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, eliminando várias isenções de que os partidos políticos beneficiam; Oitava alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas e Eleitorais), e terceira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos); Elimina os benefícios fiscais dos partidos políticos e reduz o valor das subvenções públicas (oitava alteração à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, Lei n.º 19/2003, de 20 de junho); - Reduz o financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais (oitava alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho); - Revoga benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos e diminui os limites das despesas de campanha eleitoral, altera a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais; Aumenta a transparência das contas dos partidos e dos orçamentos das campanhas eleitorais e assegura que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos dispõe de uma estrutura orgânica estável, alterando a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais e a Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos; Introduz medidas de justiça fiscal, igualdade de tratamento e de transparência no financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais (oitava alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho).

XV Legislatura · Reunião n.º 25 · DAR, pp. 38–39; 48-49

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Pedido de esclarecimento15/06/2022

Faz uma reflexão sobre as repercussões para a imagem do País por via das dificuldades sentidas nos aeroportos nacionais, em particular no de Lisboa, devido ao aumento da afluência de turistas, critica a atuação do Governo nesta matéria, bem como nos processos de extinção do SEF e de fiscalização dos terminais de cruzeiros.

XV Legislatura · Reunião n.º 24 · DAR, pp. 35–36

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Interpelação à mesa02/06/2022

A propósito da recente eleição de Luís Montenegro para Presidente do seu partido, critica as opções governativas do Governo do PS, considera-as responsáveis pela degradação dos serviços públicos, e sublinha a necessidade de se encontrarem alternativas políticas.

XV Legislatura · Reunião n.º 20 · DAR, pp. 38–38

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Intervenção01/06/2022

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado português no estabelecimento de parcerias com associações de cidadãos russos no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos em Portugal

XV Legislatura · Reunião n.º 19 · DAR, pp. 36–36

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Intervenção27/05/2022

Aprova o Orçamento do Estado para 2022 (Discussão especialidade)

XV Legislatura · Reunião n.º 18 · DAR, pp. 12–13

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Intervenção26/05/2022

Aprova o Orçamento do Estado para 2022 (Discussão especialidade)

XV Legislatura · Reunião n.º 17 · DAR, pp. 54–54

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Explicações26/05/2022

Aprova o Orçamento do Estado para 2022 (Discussão especialidade)

XV Legislatura · Reunião n.º 17 · DAR, pp. 12–13

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Interpelação à mesa26/05/2022

Aprova o Orçamento do Estado para 2022 (Discussão especialidade)

XV Legislatura · Reunião n.º 17 · DAR, pp. 11–11

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Intervenção26/05/2022

Aprova o Orçamento do Estado para 2022 (Discussão especialidade)

XV Legislatura · Reunião n.º 17 · DAR, pp. 7–8; 9-9

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Pedido de esclarecimento24/05/2022

Aprova o Orçamento do Estado para 2022

XV Legislatura · Reunião n.º 15 · DAR, pp. 77–77

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Interpelação à mesa24/05/2022

Aprova o Orçamento do Estado para 2022

XV Legislatura · Reunião n.º 15 · DAR, pp. 70–70

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Intervenção24/05/2022

Aprova o Orçamento do Estado para 2022

XV Legislatura · Reunião n.º 15 · DAR, pp. 9–10

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Intervenção23/05/2022

Aprova o Orçamento do Estado para 2022 (Discussão especialidade)

XV Legislatura · Reunião n.º 14 · DAR, pp. 28–29

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Intervenção29/04/2022

Aprova o orçamento do Estado para 2022

XV Legislatura · Reunião n.º 13 · DAR, pp. 31–33

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Intervenção27/04/2022

Procede à segunda alteração à Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro; Revoga a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras decorrente da Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, repondo a estrutura orgânica e as missões do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Revoga a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

XV Legislatura · Reunião n.º 11 · DAR, pp. 59–60

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Intervenção21/04/2022

Debate com a participação do Governo sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente

XV Legislatura · Reunião n.º 8 · DAR, pp. 8–9

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Declaração politica13/04/2022

Referindo-se à decisão da Direção-Geral da Saúde de manter obrigatório o uso de máscara em ambiente escolar, chama a atenção para os seus impactos negativos no desenvolvimento dos jovens e considera essencial a resolução de problemas existentes nas escolas, designadamente de situações de bullying, de violência e de insegurança.

XV Legislatura · Reunião n.º 5 · DAR, pp. 15–17; 18-18

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Intervenção08/04/2022

Programa do XXIII Governo Constitucional

XV Legislatura · Reunião n.º 4 · DAR, pp. 59–59

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Pedido de esclarecimento07/04/2022

Programa do XXIII Governo Constitucional

XV Legislatura · Reunião n.º 3 · DAR, pp. 36–38

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