Intervenção
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Pedro Pinto
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Interpelação à mesa
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Pedido de esclarecimento
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Interpelação à mesa
Estabelece as medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos e de alto rendimento após o termo da sua carreira desportiva; Estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos; Consagra o assédio como infração disciplinar no âmbito do regime jurídico das federações desportivas e prevê a criação de canais de denúncia de infrações de normas de defesa da ética desportiva; Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas que impactam os atletas de alta competição; Consagra o dia 26 de setembro como o dia nacional do atleta paralímpico.
Interpelação à mesa
Estabelece as medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos e de alto rendimento após o termo da sua carreira desportiva; Estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos; Consagra o assédio como infração disciplinar no âmbito do regime jurídico das federações desportivas e prevê a criação de canais de denúncia de infrações de normas de defesa da ética desportiva; Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas que impactam os atletas de alta competição; Consagra o dia 26 de setembro como o dia nacional do atleta paralímpico.
Interpelação à mesa
Investir num Serviço Nacional de Saúde de proximidade e de qualidade em Ovar em oposição à deslocalização da população para uma unidade local de saúde; Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à integração do Hospital Dr. Francisco Zagalo, de Ovar, e dos cuidados de saúde primários, de Ovar, na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga; Recomenda ao Governo a referenciação dos utentes do concelho de Ovar para a Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga; Recomenda ao Governo a manutenção do centro de saúde de Ovar; Reforço dos cuidados de saúde em Ovar em resposta às necessidades das populações.
Intervenção
Elimina o fator de sustentabilidade e ordena o recálculo oficioso em todas as pensões em pagamento dos profissionais da PSP; Regula a prestação de trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro); Condições de saúde e segurança no trabalho nas forças e serviços de segurança; Recomenda ao Governo a revisão da tabela de gratificados da PSP; Recomenda ao Governo a abertura do processo negocial para a alteração dos índices remuneratórios da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana; Recomenda ao Governo a revisão do modelo de compensação pelo trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública.
Intervenção
Relatório Anual de Atividades 2022 do Provedor de Justiça e Relatório 2022 do Mecanismo Nacional de Prevenção
Intervenção
Recomenda ao Governo que defenda junto das instituições europeias a criação do sistema europeu de garantia de depósitos como peça-chave de uma União Bancária apta a proteger os pequenos e médios depositantes e a consolidar a confiança dos cidadãos no sistema financeiro europeu; Recomenda ao Governo que implemente um mecanismo de compensação para os lesados do BES e do BANIF.
Intervenção
Altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais
Interpelação à mesa
Altera a Lei da Nacionalidade; Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade); Altera a Lei da Nacionalidade tornando os critérios de aquisição de nacionalidade mais equilibrados.
Interpelação à mesa
Altera a Lei da Nacionalidade; Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade); Altera a Lei da Nacionalidade tornando os critérios de aquisição de nacionalidade mais equilibrados.
Pedido de esclarecimento
Altera a Lei da Nacionalidade; Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade); Altera a Lei da Nacionalidade tornando os critérios de aquisição de nacionalidade mais equilibrados.
Intervenção
Altera a Lei da Nacionalidade; Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade); Altera a Lei da Nacionalidade tornando os critérios de aquisição de nacionalidade mais equilibrados.
Intervenção
Cria a linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos; Criação de linha de prevenção do suicídio no Serviço Nacional de Saúde; Recomenda ao Governo que proceda à aprovação de uma estratégia nacional de prevenção do suicídio ferroviário; Pela prevenção do suicídio jovem; Pela prevenção do suicídio nas forças de segurança; Realização de um novo estudo epidemiológico nacional de saúde mental.
Pedido de esclarecimento
Pronuncia-se sobre o interior do País, salientando as políticas levadas a cabo pelo Governo para o desenvolvimento dos territórios de baixa densidade
Intervenção
Recomenda ao Governo que continue o caminho e processo de deslocalização de entidades e serviços públicos; Recomenda ao Governo que atualize os valores das ajudas de custo e transporte ao pessoal da administração pública; Recomenda ao Governo que instale os novos serviços da administração central no interior e crie um programa de deslocalização progressiva de serviços públicos para estes territórios; Recomenda ao Governo que aprove um plano nacional de descentralização e desconcentração territorial de serviços públicos e reforce os direitos laborais dos trabalhadores de serviços públicos deslocalizados; Recomenda ao Governo que proceda à reabertura dos serviços públicos encerrados nos territórios do interior do País ou de baixa densidade populacional.
Intervenção
Recomenda ao Governo novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal; Alteração à lei dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos; Procede à criação do instituto da água, I. P. e à reativação das administrações das regiões hidrográficas e dos conselhos da região hidrográfica; Modernização da monitorização dos recursos hídricos; Campanha nacional e plurianual para a poupança de água; Investimento em modos de produção compatíveis com a escassez de água e moratória sobre atividades de consumo intensivo de água; Programa nacional para redução de perdas de água; Programa de ação para a digitalização integral do ciclo da água; Promover a utilização de águas residuais tratadas no combate a incêndios rurais reforçando a Rede de pontos de água; Recomenda ao Governo que proceda a uma revisão do enquadramento legal dos planos de gestão de bacia hidrográfica, com vista à sua adaptação aos cenários climáticos; Recomenda ao Governo que proceda à elaboração e à implementação de um plano para a transição agroecológica.
Intervenção