Intervenção
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Inês de Sousa Real
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Recomenda ao Governo que proceda à desclassificação de todos os documentos militares datados até 1975; Aprova um regime jurídico de transparência dos contratos, acordos e outros documentos relativos a operações que determinem a utilização ou disponibilização de fundos públicos relativamente a entidades pertencentes a setores estratégicos e procede à segunda alteração da Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de agosto.
Intervenção
Revisão ao modelo de cogestão de áreas protegidas para melhorar a sua eficácia e garantir maior responsabilização; Estrutura a orgânica e a forma de gestão das áreas protegidas; Revoga o modelo de cogestão das áreas protegidas e introduz medidas para uma boa gestão das áreas protegidas; Prevê a atribuição de personalidade jurídica às áreas protegidas e revoga o Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que define o modelo de cogestão das referidas áreas; Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que estabelece o modelo de cogestão das áreas protegidas, visando reformular e otimizar as estruturas funcionais das comissões de cogestão.
Intervenção
Autoriza o Governo a legislar em matéria de direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha, transpondo a Diretiva (UE) 2019/789; Autoriza o Governo a legislar em matéria de direito de autor e direitos conexos no mercado único digital, transpondo a Diretiva (UE) 2019/790; Assegura a proteção dos direitos de autor e direitos conexos do setor da rádio e garante a presença de um representante das associações representativas do setor da rádio no Conselho Nacional de Cultura, procedendo à alteração de diversos diplomas.
Intervenção
Defender a Escola Pública, respeitar e valorizar os Professores e Educadores
Intervenção
Aprova o Programa Nacional de Habitação para o período 2022-2026; Cria um programa de apoio aos jovens para compra de habitação própria e permanente; Cria o programa de apoio às cooperativas de habitação; Cria o programa ajuda de casa, de apoio à compra da primeira habitação; Aumenta o período de subvenção mensal e o período máximo de apoio do programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens; Altera a Lei de Bases da Habitação, com vista à criação de gabinetes municipais de apoio à habitação.
Intervenção
Reduz as comissões bancárias e alarga as condições de acesso e o âmbito da conta de serviços mínimos bancários; Põe fim à cobrança de comissões bancárias abusivas a todos os titulares de crédito, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 57/2020, de 28 de agosto; Põe fim aos limites de transferências por homebanking e por aplicações de pagamento operadas por terceiros no âmbito das contas de serviços mínimos bancários, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 27-C/200, de 10 de março; Altera o Decreto-Lei n.º 3/2010 com o objetivo de diminuir os custos associados aos serviços bancários; Estende a todos os contratos de crédito a proibição de cobrança de comissões previstas na Lei n.º 57/2020, de 23 junho (primeira alteração à Lei n.º 57/2020, de 23 de junho); Consolida e alarga a proibição de comissões, despesas ou encargos de outra natureza cobradas pelas instituições de crédito (alteração à Lei n.º 66/2015, de 6 de julho); Congela as comissões bancárias em 2023; Adota normas de proteção do consumidor de serviços financeiros.
Intervenção
Recomenda ao Governo que garanta um apoio a todas as famílias, correspondente a 40 % do aumento da prestação com crédito habitação provocado pela subida da taxa euribor; Aprova um regime transitório de isenção de execução de penhora de bens imóveis para a satisfação de garantia real de créditos hipotecários.
Intervenção
Lamenta o requerimento do Ministério Público para que a lei que criminaliza e pune os maus-tratos a animais de companhia seja declarada inconstitucional, salientando a importância de impedir que tal aconteça
Pedido de esclarecimento
A propósito do questionário prévio à integração de novos membros no Governo, considera que o mesmo constitui uma forma de desresponsabilização do Primeiro-Ministro pelas escolhas que faz e lamenta a não aplicação deste mecanismo de escrutínio aos atuais membros do Governo
Pedido de esclarecimento
Critica a proposta, apresentada na Câmara Municipal do Porto pelo autarca Rui Moreira, de agravamento da criminalização do tráfico de estupefacientes e da criminalização do seu consumo na via pública, bem como a aprovação da mesma com votos de Deputados do PS
Intervenção
Greves e reivindicações dos professores
Pedido de esclarecimento
Cria um Programa Nacional de Atração, Acolhimento e Integração de Imigrantes e a Agência Portuguesa para as Migrações
Intervenção
Não à transferência de competências para os municípios (municipalização) em educação; Reversão do processo de transferência de competências para as autarquias na área da educação.
Intervenção
De condenação pela invasão e vandalização das sedes dos poderes legislativo, executivo e judicial na República Federativa do Brasil
Intervenção
Reconhecimento da profissão do Musicoterapeuta em Portugal
Intervenção
Pela construção de uma estrutura residencial sénior pública em Odivelas; Criação de uma nova estrutura residencial de natureza pública para idosos em Odivelas; Pela construção de um lar de idosos de gestão pública no concelho de Odivelas.
Intervenção
Garante a gestão pública do abastecimento de água e do saneamento; Estabelece o regime de recuperação da gestão pública dos sistemas de abastecimento de águas e saneamento; Direito ao saneamento básico,
Intervenção
Regime de preços dos bens alimentares essenciais; Aprova medidas de promoção da doação de géneros alimentícios e de combate ao desperdício alimentar, alterando a Lei n.º 62/2021, de 19 de agosto; Cria incentivos fiscais à doação de alimentos e combate ao desperdício alimentar, procedendo à alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Código do IRC; Possibilita a aplicação de IVA Zero à aquisição de bens alimentares essenciais durante o ano de 2023; Cria mecanismos de intervenção e fixação de preços nos bens alimentares essenciais; Isenta de IVA os bens alimentares essenciais.
Intervenção