Pedido de esclarecimento
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Inês de Sousa Real
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Procede à alteração de legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno; Altera o regime de faltas por motivo de luto gestacional, procedendo à alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Intervenção
Procede à concretização dos elementos essenciais da taxa associada à prestação de serviços postais; Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nas estações e postos de correio; Clarifica a aplicação de isenção de IVA, na importação, às pequenas remessas sem carácter comercial, alterando o Decreto-Lei n.º 31/89, de 25 de janeiro.
Intervenção
Os docentes reclamam justiça, efetivação de nossos direitos e respeito pelo horário de trabalho (FENPROF – Federação Nacional dos Professores); Décima sexta alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril; Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública; Recomenda ao Governo que proceda à atualização salarial dos professores e correspondência com os elevados níveis de exigência que a profissão docente implica.
Intervenção
Determina a avaliação do custo/benefício e viabilidade financeira de todos os Observatórios, com vista a decidir sobre a sua manutenção ou extinção.
Intervenção
Determina a transparência de vencimentos e propõe o estabelecimento de leques salariais de referência como mecanismo de combate à desigualdade salarial; Prevê um regime de incentivos para a representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração, fiscalização ou gerência das sociedades comerciais; Estabelece a criação de um valor convencional de referência para os rácios salariais nas empresas; Aumenta a transparência nos anúncios de emprego e nas remunerações.
Pergunta
Debate sobre política setorial, com o Ministro da Economia e do Mar
Pergunta
Debate sobre política setorial, com o Ministro da Economia e do Mar
Intervenção
Revogação do aumento decretado das taxas de portagem e limitação da sua atualização ao valor correspondente ao de 2022; Recomenda ao Governo a revisão dos termos da PPP da Lusoponte, com vista à redução dos valores de taxas de portagem; Recomenda ao Governo que proceda ao congelamento das tarifas de portagens; Pela renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do sector rodoviário.
Intervenção
Recomenda ao Governo que crie condições para o desenvolvimento do mercado voluntário de carbono em Portugal; Aprova os estatutos do Conselho para a Ação Climática, criado pela Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro); Define as regras relativas à composição, organização, funcionamento e estatuto do Conselho para a Ação Climática, em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 12.º da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro; Recomenda ao Governo o fim dos apoios e lucros perversos no âmbito do comércio de carbono; Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência; Recomenda ao Governo que implemente um mercado de carbono voluntário e fomente a utilização de green bonds, em Portugal.
Intervenção
Debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro, [ao abrigo da alínea a) do número 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia]
Declaração de voto
O Deputado André Ventura (CH) apresentou uma reclamação sobre a fixação da ordem do dia no ponto relativo às votações regimentais, por considerar inconstitucional o agendamento da votação de um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Intervenção
Covid-19 - Contra a vacinação em massa de crianças e jovens; Recomenda ao Governo a avaliação do impacto psicológico da pandemia a crianças e jovens em idade escolar.
Intervenção
Enfermeiros - Pelo direito do acesso à reforma com pelo menos 55 anos de idade; Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde; Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e antecipa a idade de reforma; Recomenda ao Governo que proceda à criação de um grupo de trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões; Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros.
Intervenção
Pela revisão das carreiras técnicas da DGRSP e criação da carreira única de técnico/a de reinserção; Pela criação da carreira de técnico de reinserção, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais; Recomenda ao Governo que reveja as carreiras de técnico profissional de reinserção social, de técnico superior de reinserção social e de técnico superior de reeducação, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, e que regularize as progressões e as remunerações respetivas; Revisão das carreiras técnicas e criação da carreira única de técnica/o de reinserção, no âmbito da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP); Pela revisão das carreiras técnicas da DGRSP - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - e criação da carreira única de técnico de reinserção.
Pedido de esclarecimento
Considera que o setor da agricultura vive um dos piores momentos de que há memória, não só pela incompetência deste Governo, mas também pela sucessiva perda de competências do Ministério da Agricultura.
Pedido de esclarecimento
Destaca as políticas públicas de combate à pobreza que o PS tem levado a cabo e anuncia novas políticas para combater essa situação.
Intervenção
Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Intervenção
Estabelece o regime aplicável às start-ups e scaleups, altera o regime de tributação dos planos de opções para trabalhadores de start-ups e empresas do setor da inovação e reforça o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial, Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, com vista ao aprofundamento dos mecanismos de transparência; Fomenta o regresso de portugueses emigrados que representem mão de obra qualificada e a contratação de jovens qualificados.
Intervenção