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Pedido de esclarecimento

Chama a atenção para a importância do setor da habitação no desenvolvimento económico do País, criticando a burocracia nos licenciamentos e a fiscalidade neste setor.

Intervenção

Aprova o Orçamento do Estado para 2022 (Discussão especialidade)

Pedido de esclarecimento

Aprova o orçamento do Estado para 2022

Pedido de esclarecimento

Debate sobre o Programa de Estabilidade; Desenvolver o País, valorizar o trabalho e os trabalhadores, promover a produção nacional, romper com a dependência externa; Política orçamental de crescimento da despesa e investimento público; Recomenda ao Governo a apresentação de um verdadeiro Programa de Estabilidade, incluindo uma estratégia de regresso de Portugal à convergência com os países europeus; Pela rejeição do Programa de Estabilidade 2022-2026; Recomenda ao Governo que complemente o Programa de Estabilidade com um programa de investimentos na defesa nacional; Uma economia dinâmica para uma sociedade da dignidade: o programa estratégico de desenvolvimento para a sustentabilidade de Portugal. Recomenda ao Governo que utilize os Programas de Estabilidade para focar os órgãos de governação na transição para um novo modelo de desenvolvimento, incorporando mais indicadores económicos de longo prazo, incluindo indicadores de desenvolvimento sustentável, dando prioridade aos aspetos mais diretamente ligados ao ambiente, qualidade de vida, felicidade, saúde e bem-estar e Por um modelo de desenvolvimento focado no crescimento.

Pedido de esclarecimento

Alude ao aumento generalizado de preços, destacando a necessidade de combater a especulação e de proteger o poder de compra dos trabalhadores e dos pensionistas.

Pedido de esclarecimento

Programa do XXIII Governo Constitucional