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← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Hugo Costa
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Estabelece o regime aplicável às start-ups e scaleups, altera o regime de tributação dos planos de opções para trabalhadores de start-ups e empresas do setor da inovação e reforça o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial
Declaração politica
Refere-se às Jornadas Parlamentares do PS, que ocorreram nos dias 27 e 28 de março, em Tomar, e destaca o investimento deste Governo no distrito de Santarém, em áreas como a saúde, a educação, o ensino superior, a ferrovia, o ambiente e a habitação, contribuí, desta forma, para o seu desenvolvimento.
Pedido de esclarecimento
Aborda a questão da subida de preços dos bens alimentares, e dos bens em geral, considera que a fixação ou limitação de preços e de margens de lucro cria problemas paralelos, designadamente a escassez de bens.
Pergunta
Debate sobre política setorial, com o Ministro da Economia e do Mar
Intervenção
Repõe a Eletricidade, o Gás Natural, Butano e Propano assim como introduz a prestação de serviços de acesso à internet na Lista 1 – Bens e Serviços sujeitos à taxa reduzida do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Intervenção
Estabelece o regime aplicável às start-ups e scaleups, altera o regime de tributação dos planos de opções para trabalhadores de start-ups e empresas do setor da inovação e reforça o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial, Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, com vista ao aprofundamento dos mecanismos de transparência; Fomenta o regresso de portugueses emigrados que representem mão de obra qualificada e a contratação de jovens qualificados.
Intervenção
Pela realização de uma auditoria ao processo de nacionalização da TAP SGPS, iniciado em 2020; Pela criação de um mecanismo de auditoria permanente dos serviços do Estado; Garante a plena aplicabilidade das disposições do Estatuto do Gestor Público relativas a limites remuneratórios e à cessação de funções à TAP SGPS, à TAP S.A. e às sociedades por aquelas detidas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 39-B/2020, de 16 de julho.
Intervenção
Requalificação da EN238 entre Ferreira do Zêzere e Sertã e Reestruturação da estrada nacional n.º 238, no troço entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere.
Intervenção
Procede à alteração do regime jurídico das autarquias locais, aprofundando o regime das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais
Intervenção
Regulamenta as contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar; Contribuição extraordinária sobre lucros, de combate à especulação e práticas monopolistas; Estabelece uma taxa adicional sobre lucros extraordinários; Impede o pagamento de remunerações acionistas e de bónus por instituições de crédito que tenham recebido apoios financeiros públicos entre 2008 e 2022; Determina a distribuição dos lucros excessivos das empresas de energia licenciadas para operar no mercado nacional aos seus clientes.
Pergunta
Debate sobre política setorial com a Ministra da Presidência
Interpelação à mesa
Debate sobre política setorial com a Ministra da Presidência
Intervenção
Proíbe voos-fantasma de ou para Portugal; Introduz limitações e restrições à aterragem e descolagem de jatos privados em território nacional; Interdita a ocorrência de voos civis noturnos, salvo aterragens de emergência ou outros motivos atendíveis; Restringe a realização de voos noturnos, salvo por motivo de força maior, procedendo à alteração do Regulamento Geral do Ruído e do Decreto-Lei n.º 293/2003, de 19 de novembro; Pela salvaguarda do descanso e bem-estar: contra a realização de voos noturnos em Lisboa; Pelo fim dos voos noturnos, pelo direito ao descanso e bem-estar das populações; Recomenda ao Governo que desenvolva uma taxa sobre os voos de jatos privados.
Intervenção
Aprova o Orçamento do Estado para 2023 (Discussão especialidade)
Intervenção
Aprova o Orçamento do Estado para 2023 (Discussão especialidade)
Intervenção
A privatização da TAP
Intervenção
Cria o programa «Arrendar para Habitar»; Cria o regime de impenhorabilidade da primeira habitação e consagra a dação em pagamento; Limita a variação da taxa de esforço no crédito à habitação; Estabelece o regime excecional de moratórias bancárias; Estabelece uma contribuição especial sobre os lucros extraordinários no setor bancário; Proteção da casa de morada de família; Amplia o leque de beneficiários do programa Porta 65 Jovem, assegurando o direito à habitação jovem; Altera o artigo 78.º-E do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) no sentido de aumentar a percentagem e os limites da dedução das despesas relativas a habitação; Estabelece medidas de apoio e proteção dos particulares, por motivo do aumento das taxas de juros aplicáveis aos contratos de financiamento à aquisição de habitação própria e permanente; Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens; Aprova medidas fiscais de proteção das famílias com créditos à habitação, alterando o Código do IRS e o Estatuto dos Benefícios Fiscais; Determina que os mutuantes disponibilizem, aos interessados em contratar um crédito à habitação própria ou que sejam partes num, o regime de prestações constantes e mistas. Permite a renegociação dos créditos quando a taxa de esforço supere a recomendada pelo Banco de Portugal; Recomenda ao Governo que considere adotar as recomendações do Banco de Portugal referentes ao rácio LTV, ao rácio DSTI e à maturidade; Recomenda ao Governo que proteja o direito à habitação; Propõe a fixação de um spread máximo pela CGD para o crédito à habitação.
Pedido de esclarecimento
Recomenda ao governo que implemente um Programa de Emergência Social como resposta à crise provocada pela inflação (Apreciação)
Pedido de esclarecimento