Explicações
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Paula Cardoso
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal, com propostas de alteração.
Intervenção
Sobre "Violência doméstica"
Intervenção
Transpõe as Diretivas (UE) 2022/211 e (UE) 2022/228 relativas a matéria de proteção de dados pessoais
Pedido de esclarecimento
Pronuncia-se sobre o recentemente divulgado relatório referente à investigação dos abusos sexuais de crianças na igreja católica portuguesa, sublinha a importância de não falhar às vítimas e elenca algumas propostas sobre o assunto.
Intervenção
Debate temático sobre o setor dos registos
Declaração de voto
Recomenda ao Governo a proteção e a valorização do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar
Defesa da honra
Critica a forma como o Parlamento têm conduzido o processo que levará à despenalização da morte medicamente assistida apelando á sua rejeição
Pedido de esclarecimento
Critica a forma como o Parlamento têm conduzido o processo que levará à despenalização da morte medicamente assistida apelando á sua rejeição
Explicações
Propõe a realização de um referendo sobre a não punibilidade da morte medicamente assistida quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável
Interpelação à mesa
Propõe a realização de um referendo sobre a não punibilidade da morte medicamente assistida quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável
Intervenção
Discussão das Normas Avocadas pelo Plenário - Aprova o Orçamento do Estado para 2023
Pedido de esclarecimento
Lei das Grandes Opções para 2022-2026; Orçamento do Estado para 2023
Intervenção
Proposta de Lei 28/XV/1
Pedido de esclarecimento
Proposta de Lei 28/XV/1
Intervenção
Moção de censura ao XXIII governo constitucional - Acabar com a deterioração constante da credibilidade do Governo e o empobrecimento crónico dos portugueses
Intervenção
Reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais, alterando a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e a Lei n.º 53/2015, de 11 de junho; Estabelece a remuneração obrigatória dos estágios profissionais para o acesso ao exercício da profissão, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, e dos estatutos de diversas associações públicas profissionais; Elimina restrições injustificadas no acesso a profissões reguladas e estabelece limites à duração e organização dos estágios; Reforma regulatória das associações públicas profissionais, combate ao corporativismo e democratização do acesso às profissões (primeira alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro).
Intervenção
Aprova o Orçamento do Estado para 2022
Intervenção