Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo que equacione a criação de benefícios fiscais para as empresas que criem creches para os filhos dos trabalhadores
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaL
Por um cessar-fogo imediato no Líbano e proteção da população civil
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePCP
Defender o ambiente e a qualidade vida das populações da Península de Setúbal
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AprovadaIL
Pela intensificação dos esforços diplomáticos e consulares para a libertação de cidadãos portugueses e luso-venezuelanos detidos na Venezuela
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que mova todos os esforços no sentido de garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Pela justiça remuneratória dos enfermeiros e pela resolução nacional dos retroativos em dívida (2018–2021)
Votação na generalidade
Aprovada
Altera a Lei n.º 34/94, de 14 de setembro, que define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária, a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária
Retirada da iniciativa
PendenteCH
Recomenda ao Governo a simplificação do licenciamento dos recursos hídricos
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AprovadaCH
Recomenda ao Governo que realize anualmente uma campanha nacional de sensibilização para o não acorrentamento de cães
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Recomenda ao Governo a consagração do dia 30 de setembro como o Dia Nacional do Fisioterapeuta
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AprovadaCH
Pela operacionalização de programas de vida independente para pessoas com deficiência
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteL
Recomenda a adoção e implementação urgente da nova Estratégia Nacional para Integração das Comunidade Ciganas
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PendentePCP
Pela promoção de alterações urgentes ao quadro normativo de segurança das linhas elétricas
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AprovadaJPP
Recomenda ao Governo o reforço do rastreio oncológico, da resposta assistencial e da proteção dos doentes oncológicos
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePCP
Elimina as urgências regionais (Revoga o Decreto-Lei n.º 2/2026, de 14 de janeiro que estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional)
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PendenteIL
Recomenda ao Governo a adaptação do regime de exames finais nacionais nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro, garantindo a equidade real das condições de realização das provas face às diferenças de fuso horário
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AprovadaCH
Recomenda ao Governo a reparação urgente do troço do IC3 em Penela e da ER347 e a compensação financeira ao Município de Penela pelos investimentos extraordinários realizados na rede viária municipal
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteL
Recomenda a gestão integrada do risco de incêndio nas áreas florestais afetadas pelas tempestades de janeiro e fevereiro de 2026
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AprovadaL
Recomenda ao Governo o reconhecimento e a proteção dos ex‑trabalhadores das Minas da Urgeiriça e seus familiares
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPCP
Condenação da escalada de agressão e de ameaças dos EUA contra Cuba e exigência do respeito da soberania e dos direitos do povo cubano
Votação na generalidade