Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
AprovadaCDS-PPPSD
Recomenda ao Governo que envide esforços para a aceleração da implementação do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários
Baixa comissão especialidade
RejeitadaJPP
Recomenda ao Governo que reforce as condições de autonomia, funcionamento e capacidade operacional do Ministério Público
Votação final
RejeitadaJPP
Recomenda ao Governo o reforço da responsabilização das plataformas digitais na prevenção, deteção e correção de práticas lesivas dos direitos dos utilizadores
Votação final
PendenteIL
Lei dos Esports
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PendenteJPP
Recomenda ao Governo o mapeamento nacional das unidades de saúde sem climatização adequada e a aprovação de um plano de intervenção para garantir condições térmicas seguras para utentes e profissionais
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PendentePAN
Pela suspensão imediata de touradas, largadas de touros e demais eventos tauromáquicos enquanto persistirem temperaturas extremas no país
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Aprovada
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Pelo reforço e alargamento das respostas de descanso do cuidador informal
Votação final
RejeitadaL
Recomenda ao Governo que declare o Ministro da Segurança Nacional israelita, Itamar Ben-Gvir, como persona non grata
Votação Deliberação
PendenteCH
Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de requalificação das infraestruturas judiciais e modernização tecnológica dos serviços do Ministério Público
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RejeitadaPCP
Apoios às empresas e explorações agrícolas afetadas pelas intempéries em 2026
Votação Deliberação
AprovadaPCP
Medidas urgentes para abertura de caminhos, limpeza segura, reforço de vigilância e prevenção de incêndios na Mata Nacional de Leiria e em outras zonas atingidas pelas tempestades na região centro
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaIL
Recomenda ao Governo que defenda, no âmbito da União Europeia, a aplicação mais célere dos acordos comerciais europeus com base no texto inglês acordado
Votação final
PendenteCH
Recomenda ao Governo a criação e implementação de um Sistema Nacional de Alerta Sísmico Precoce
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PendenteCH
Recomenda ao Governo a sensibilização e educação dos mais jovens contra a corrupção
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PendenteCH
Pelo reforço do combate da corrupção através da contratação de assessoria técnica
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PendenteCH
Altera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, agravando as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e conexos
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PendenteCH
Altera o Regime do Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos no sentido de limitar negócios com familiares
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendenteCH
Reforça a formação dos magistrados, alterando a Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro
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RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a criação de um Simplex Municipal
Votação final