Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2258 resultados
Aprovada
Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes
Deliberação (Publicação DAR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a criação da Carreira Especial de Técnico Secretário Clínico
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaIL
Alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e ao Código de Processo Civil, em defesa da propriedade privada e do domicílio
Baixa comissão especialidade
AprovadaCH
Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior
Lei (Publicação DR)
AprovadaCH
Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas Especiais
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Pelo reforço do Combate ao Bullying e Ciberbullying nomeadamente a pessoas portadoras de deficiência em contexto escolar
Anúncio
PendenteCH
Pela regulamentação do número máximo de alunos com necessidades educativas especiais por turma
Baixa comissão para discussão
PendenteL
Aumenta o período mínimo de férias para 25 dias úteis
Publicação em Separata
PendenteL
Redução do horário de trabalho para as 7 horas diárias e 35 horas semanais
Publicação em Separata
RejeitadaL
Recomenda a criação do programa “Semana de quatro dias de trabalho” no setor privado e no setor público
Votação na generalidade
Aprovada
Distribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII Legislatura
Deliberação (Publicação DAR)
AprovadaCDS-PP
Revoga a Lei n.º 33/2025
Requerimento
PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo a revisão do conteúdo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, libertando-a de amarras e agendas ideológicas, e a retirada imediata do guia “O Direito a Ser na Escolas”
Baixa comissão para discussão
PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo a Reformulação da Conta-Corrente do Contribuinte-Beneficiário
Baixa comissão para discussão
PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo que aplique a taxa mínima de IVA de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargue a dedutibilidade
Baixa comissão para discussão
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo que Acelere o Objetivo de Pagamento de Faturas a 30 Dias por Parte do Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPCP
Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)
Baixa comissão especialidade
AprovadaPCP
Recomenda ao Governo a implementação urgente de um plano de ação e investimento para a prevenção e combate à violência doméstica e no namoro
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePAN
Recomenda ao Governo que defenda uma posição que defenda o bem-estar animal no processo de revisão do Regulamento Europeu sobre o Transporte de Animais Vivos
Baixa comissão para discussão