Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
AprovadaCDS-PP
Estabelece as regras de Utilização de Bandeiras em Edifícios de caráter público
Veto (Publicação)
RejeitadaPAN
Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Consagra a possibilidade de existirem dois encarregados de educação dos alunos no caso de residência alternada, procedendo à alteração à Lei n.º 51/2012, de 05 de setembro
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (3.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Recomenda ao Governo a correção das anomalias no tratamento administrativo e institucional de Taiwan
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Recomenda ao Governo a abertura de uma Representação em Taiwan
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Carta dos direitos fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Recomenda ao Governo a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública e a revogação do SIADAP
Votação na generalidade
AprovadaPCP
Valorização da carreira de Bombeiro Sapador
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Orçamento do Estado para 2026
Lei (Publicação DR)
PendenteIL
Correção da fiscalidade sobre mineração de criptoativos
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AprovadaCH
Altera o regime de concessão de asilo e proteção subsidiária, com vista a reforçar o controlo das fronteiras externas e da permanência e trânsito de cidadãos estrangeiros em território nacional
Retirada da iniciativa
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para assegurar o rejuvenescimento da profissão docente
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a regularização dos vínculos laborais precários dos Técnicos Especializados em estabelecimentos de ensino público
Votação na generalidade
AprovadaIL
Revisão imediata dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteIL
Revisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas
Retirada da iniciativa
PendenteL
Recomenda a adaptação das infraestruturas críticas de modo a garantir a sua autonomia energética em eventos extremos
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AprovadaPAN
Recomenda ao Governo a definição de prazos justos, regras equitativas e maior transparência na gestão dos apoios ao bem-estar animal
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Deslocação do Presidente da República ao Mónaco
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Deslocação do Presidente da República ao Egito
Resolução da AR (Publicação DR)