Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
RejeitadaPS
Recomenda ao Governo medidas para a progressiva eliminação das propinas no 1.º ciclo e para a fixação de um teto máximo nacional para as propinas de mestrado
Votação na generalidade
AprovadaPS
Integração do Internato Médico na Carreira Médica no Serviço Nacional de Saúde
Baixa comissão especialidade
PendenteCH
Recomenda ao Governo o reconhecimento e qualificação do Aeroporto do Porto Santo como aeroporto alternativo ao Aeroporto Internacional da Madeira
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PendenteCH
Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para reforçar a segurança em todas as escolas portuguesas
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RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que proceda à modernização, acessibilidade e melhoria do sítio institucional da Editorial do Ministério da Educação e Ciência (emec.gov.pt)
Votação Deliberação
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que exerça um papel diplomático e de mediação determinante no sentido do desanuviamento de tensões entre a República Popular da China e a República da China (Taiwan)
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Pela prevenção do desaparecimento de pessoas com demência
Votação na generalidade
PendentePAN
Aprova uma moratória para a utilização de artigos de pirotecnia e consequente substituição por artefactos silenciosos, jogos de luzes ou similares, considerando os impactos negativos dos artigos de pirotecnia tradicionais na saúde das pessoas, bem-estar animal e ambiente
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RejeitadaPAN
Pela transição para fogos de artifício silenciosos em eventos públicos, em proteção do bem-estar animal, da saúde pública e do ambiente
Votação Deliberação
PendentePAN
Recomenda ao Governo que se posicione, no quadro da União Europeia, pelo fim da utilização dos PFAS, incluindo em brinquedos e outros produtos destinados a crianças
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PendentePAN
Institui o dia 24 de abril como o Dia Nacional do Combate à moda rápida e da Promoção dos Têxteis Sustentáveis e Circulares
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PendentePAN
Por medidas de combate à fast fashion
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RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo a progressiva redução do valor das propinas no Ensino Superior
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, combatendo as denominadas “lojas de fachada” e favorecendo o comércio tradicional
Votação na generalidade
PendentePAN
Pela criação de um novo modelo de financiamento Organizações Não-Governamentais
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AprovadaPAN
Pela reintegração do Internato Médico na Carreira Médica
Baixa comissão especialidade
RejeitadaPAN
Pelo reforço e diversificação dos recursos financeiros dos municípios para as políticas de habitação
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Apoio às Cooperativas de Habitação
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo que regulamente o direito ao esquecimento consagrado na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo medidas de correção relativas ao relacionamento entre Portugal e Taiwan
Votação na generalidade