PendenteXVII · R 451

Recomenda ao Governo que se posicione, no quadro da União Europeia, pelo fim da utilização dos PFAS, incluindo em brinquedos e outros produtos destinados a crianças

Entrada 29/12/2025Última atualização 08/01/2026Fase Anúncio

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

181

Baixa comissão para discussão

21

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Projeto de resolução 451/XVII — Recomenda ao Governo que se posicione, no quadro da União Europeia, pelo fim… · Hemiciclo