Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
AprovadaPAN
Recomenda ao Governo que inclua a A1 na isenção temporária de portagens e a devolução das portagens já pagas nos municípios afetados pela Depressão Kristin
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo a criação de um regime excecional de isenção temporária de IVA para materiais e serviços destinados à habitabilidade imediata e à reabilitação de habitações afetadas pela situação de calamidade decorrente da tempestade Kristin pela Depressão Kristin, bem como a devolução do IVA relativo à aquisição de geradores para essas habitações
Votação Deliberação
RejeitadaCH
Recomenda a priorização de medidas que visem a dinamização económica e a valorização da floresta nacional, enquadradas no Plano “Floresta 2050 – Futuro + Verde”
Votação Deliberação
AprovadaCDS-PP
Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos
Baixa comissão especialidade
AprovadaPSD
Recomenda ao Governo a concretização do Centro Nacional Alternativo de Socorro no Aeródromo Municipal de Viseu
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Pela dignidade da dádiva de sangue e pela segurança do Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
AprovadaCDS-PPPSD
Recomenda ao Governo que aumente a consignação do IRS de 1% para 1,5%
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePAN
Cria a Comissão Técnica Independente para avaliação das condições climatéricas de Janeiro e Fevereiro de 2026 em Portugal continental, em particular a tempestade Kristin
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PendenteCH
Recomenda a suspensão temporária de portagens em todos os Concelhos afetados pela Depressão Kristin
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AprovadaPSD
Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais
Baixa comissão especialidade
AprovadaJPP
Recomenda ao Governo medidas urgentes para assegurar uma ligação marítima regular ferry entre a Madeira e o Continente
Baixa comissão especialidade
AprovadaPAN
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de emergência e catástrofe, assegurando apoio às associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaL
Alarga o âmbito das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais para incluir fenómenos naturais extremos, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
Votação na generalidade
PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo que desenvolva programas de incentivo ao investimento e à inovação agrícola no setor leiteiro
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PendentePAN
Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre a adequação dos critérios de apuramento do IUC e do ISV, no âmbito da Agenda para a Simplificação Fiscal
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AprovadaPAN
Recomenda ao Governo a realização de uma campanha nacional de esclarecimento e de prevenção de fraude no âmbito das reorganizações das datas de pagamento do Imposto Único de Circulação
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteL
Recomenda medidas extraordinárias de apoio para as famílias e empresas afetadas pela depressão Kristin
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RejeitadaL
Recomenda a criação de um programa nacional de distribuição de kits de emergência
Votação na generalidade
PendentePCP
Regularização da situação dos trabalhadores e reforço de meios e financiamento dos Centros de Produção da RTP-Açores e da RTP-Madeira
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AprovadaCH
Recomenda ao governo a concretização da ligação marítima regular de passageiros e carga rodada entre a Região Autónoma da Madeira e o continente
Baixa comissão especialidade