Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2354 resultados
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a criação de um regime voluntário de reforma parcial, com proteção dos direitos à pensão e valorização das carreiras contributivas
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Recomenda ao Governo que assegure condições de conciliação de maternidade e amamentação com o regresso das atletas à atividade desportiva
Baixa comissão especialidade
RejeitadaPAN
Pela valorização e financiamento dos corpos de bombeiros profissionais
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Pela valorização das pensões mais baixas e pela redução das desigualdades no valor das pensões entre mulheres e homens
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo um maior rendimento disponível para as famílias
Votação na generalidade
AprovadaCDS-PPPSD
Acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao Serviço Nacional de Saúde
Baixa comissão especialidade
PendenteCH
Recomenda ao Governo que incentive a proteção e valorização dos técnicos de migração da AIMA, I. P., e inicie a negociação de uma carreira especial
Baixa comissão para discussão
AprovadaJPP
Recomenda ao Governo o reforço da proteção da maternidade no desporto federado
Baixa comissão especialidade
RejeitadaJPP
Recomenda ao Governo a avaliação dos prazos e a clarificação das condições de reinvestimento em habitação própria e permanente
Votação final
PendenteJPP
Recomenda ao Governo que promova o teletrabalho sempre que possível para reduzir os encargos com combustíveis
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PendenteJPP
Recomenda ao Governo que permita o acompanhamento simultâneo dos filhos com doença oncológica por ambos os progenitores
Baixa comissão para discussão
PendenteJPP
Recomenda ao Governo que promova o acesso ao medicamento Vyjuvek para o tratamento da epidermólise bolhosa distrófica
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RejeitadaJPP
Concretiza as prioridades de mobilidade e coesão territorial das Grandes Opções para 2026-2029, estabelecendo metas para a ligação marítima Madeira-continente e para a revisão do mecanismo de continuidade territorial nas viagens aéreas
Votação na generalidade
RejeitadaJPP
Alarga os protocolos de acesso do Conselho das Finanças Públicas aos dados regionais e torna obrigatória a audição parlamentar dos membros propostos para o conselho superior
Parecer da ALRAA
PendenteL
Recomenda ao Governo o reforço e ampliação da resposta pública especializada no tratamento da dependência do jogo
Baixa comissão para discussão
Aprovada
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Exames Nacionais 2025-2026
Deliberação (Publicação DAR)
PendentePCP
Definição de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da Indústria
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PendentePCP
Definição de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos
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PendentePCP
Cria o subsídio de alimentação no setor privado
Publicação em Separata
PendentePCP
Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Publicação em Separata