Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2358 resultados
RejeitadaIL
Valoriza a dádiva regular de sangue através da atribuição de dias adicionais de férias, alterando o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Recomenda ao Governo que limite excecionalmente a margem fiscal do Estado nos fertilizantes agrícolas, energia, combustíveis e bens alimentares essenciais
Votação na generalidade
AprovadaIL
Recomenda ao Governo o desenvolvimento e implementação de uma política integrada de atuação para doentes em risco de fuga em todo o SNS
Baixa comissão especialidade
PendenteCH
Recomenda ao Governo a promoção de medicamentos genéricos e biossimilares no Serviço Nacional de Saúde, reforçando metas operacionais, transparência e reinvestimento das poupanças no SNS
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PendenteCH
Recomenda ao Governo a revisão da Portaria 261/2024/1, de 14 de outubro relativa à comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de patologias específicas
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RejeitadaCH
Alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto
Parecer da ALRAM
RejeitadaCH
Promove a produção agrícola nacional com vista a atingir a soberania e segurança alimentar de forma sustentável
Votação na generalidade
AprovadaPS
Pela prevenção e resposta ao desaparecimento de pessoas com demência
Baixa comissão especialidade
RejeitadaCH
Determina a aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional
Publicação em Separata
RejeitadaPS
Recomenda ao Governo o reforço do financiamento e da monitorização das refeições escolares no âmbito da descentralização no domínio da educação
Votação na generalidade
AprovadaL
Recomenda ao Governo medidas para reforçar a proteção de pessoas com demência nos estabelecimentos de saúde
Baixa comissão especialidade
AprovadaL
Recomenda a adoção de medidas proteção e de controlo de população aos animais errantes e de companhia
Votação final global
RejeitadaL
Aprova um regime específico para a integração de investigadores na carreira de investigação científica
Votação na generalidade
AprovadaL
Aprova o modelo societário e os estatutos da LUSA
Votação na generalidade
RejeitadaL
Pela preservação da memória histórica e acesso público a toda a documentação sobre a violência política organizada de qualquer campo do espectro político ou por organismos do Estado na República Portuguesa
Votação na generalidade
AprovadaL
Recomenda o reforço dos meios humanos e técnicos da Inspeção-Geral de Finanças no âmbito da reforma do controlo financeiro do Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Recomenda medidas de combate ao aumento do preço dos fertilizantes agrícolas
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Pela integração dos investigadores bolseiros da carreira de investigação científica
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Pela atualização da comparticipação pública nas refeições escolares e pela garantia de igualdade no acesso à alimentação escolar
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPAN
Pela dispensa de serviço em dia de dádiva benévola de sangue e pela realização de uma campanha extraordinária de incentivo à doação de sangue
Baixa comissão especialidade