Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
Aprovada
Aprova para ratificação o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, em 22 de abril de 2023
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Aprova um regime excecional e temporário relativo aos deveres específicos e limites constantes da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
Lei (Publicação DR)
PendenteL
Recomenda a revogação do estatuto de observador de Israel no Conselho da Europa
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PendentePCP
Cria o programa plurianual para a soberania alimentar nacional
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Aprovada
Deslocação do Presidente da República a Madrid
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a imediata disponibilização aos municípios das adequadas plataformas informáticas, visando a atualização dos Alojamentos Locais ativos nos seus territórios
Votação na generalidade
AprovadaCH
Salvar Vidas com Prevenção: Reforçar o Diagnóstico Precoce do Cancro
Baixa comissão especialidade
RejeitadaL
Recomenda a valorização dos trabalhadores que exercem funções de Agente Único de Transportes Coletivos
Votação na generalidade
AprovadaPS
Recomenda ao Governo o reforço da resposta consular à comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a intensificação dos esforços diplomáticos para a libertação de presos políticos
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para a promoção de uma transição política, democrática e pacífica na Venezuela e para a restauração do Estado de Direito no país
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaL
Recomenda ao Governo que promova o reforço do controlo e fiscalização no setor das pescas para uma gestão mais sustentável dos recursos marinhos
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaL
Salvaguardar e valorizar o património digital em Portugal
Votação na generalidade
AprovadaL
Recomenda ao Governo o reforço da proteção e acompanhamento da comunidade portuguesa na Venezuela
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaIL
Por uma resposta à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaBE
Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a defesa ativa do Direito Internacional
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Pela taxação justa dos milionários e dos multimilionários
Votação Deliberação
RejeitadaBE
Recomenda ao Governo que assegure a preservação do acervo do SAPO Blogs
Votação na generalidade
RejeitadaPS
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção das famílias e das empresas perante o aumento do custo de vida provocado pelo conflito no Médio Oriente
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Investimento nos terminais de transportes rodoviários e melhoria do serviço às populações
Votação na generalidade
RejeitadaL
Cria a carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade