Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
PendentePCP
Aprova o estatuto da condição policial
Publicação em Separata
PendentePCP
Reforça o regime de direitos dos profissionais da Polícia Marítima e de participação das respetivas associações representativas (Primeira alteração à Lei n.º 53/98, de 18 de agosto e à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro)
Publicação em Separata
PendentePCP
Reforça o regime de direitos dos profissionais da Guarda Nacional Republicana e de participação das respetivas associações representativas (Primeira alteração à Lei n.º 39/2004, de 18 de agosto, terceira alteração à Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro e primeira alteração ao Decreto–Lei nº 233/2008, de 2 de dezembro que regulamenta o exercício do direito de associação pelos profissionais da GNR)
Publicação em Separata
PendentePCP
Consagra o direito à greve dos profissionais da PSP (2.ª alteração à Lei n.º 14/2002, de 19 de fevereiro)
Publicação em Separata
PendentePCP
Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal
Anúncio
PendentePSD
Recomenda, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, a manutenção e o reforço das dotações da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum, bem como a salvaguarda de um tratamento específico e reforçado para as regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira
Baixa comissão para discussão
PendentePS
Reforça a proteção do consumidor e a segurança rodoviária, assegurando a disponibilização gratuita de serviços básicos nos postos de abastecimento de combustíveis
Anúncio
PendenteL
Assegura o acesso público à informação sobre as fontes de financiamento dos partidos políticos
Anúncio
AprovadaJPP
Recomenda ao Governo a valorização da Polícia de Segurança Pública, o cumprimento integral do acordo celebrado em 2024 e a revisão do regime remuneratório, das carreiras e dos suplementos aplicáveis ao pessoal com funções policiais
Baixa comissão especialidade
AprovadaJPP
Recomenda ao Governo a revisão e atualização do regime remuneratório dos militares da Guarda Nacional Republicana
Baixa comissão especialidade
AprovadaIL
Pela abertura internacional da ferrovia em Portugal
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteIL
Recomenda a criação de um portal de registo de Contratos de Promessa Compra e Venda
Anúncio
AprovadaIL
Pela evocação dos 40 anos da catástrofe de Chernobil e reforço do compromisso de Portugal com a segurança nuclear, a responsabilização histórica e o apoio à soberania da Ucrânia
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a Concretização da Ligação do Município da Trofa à Rede de Metro do Porto
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a publicação anual, por parte dos municípios, de um relatório público sobre as habitações municipais
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Deslocação do Presidente da República a Paris, Florença e Roma
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Remove o limite temporal de duração da pena acessória de impedimento para o exercício de funções públicas por titulares de cargos políticos condenados por crimes de responsabilidade (9.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho – Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos)
Parecer da ALRAM
PendentePS
Clarifica as regras de transparência da informação relativa à proveniência de donativos singulares e da angariação de fundos destinados a partidos políticos e campanhas eleitorais, alterando a Lei n.º 19/2003, de 20 de junho
Anúncio
PendenteBE
Garante a transparência do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (Alteração à Lei do Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, Lei n.º 19/2003, de 20 de junho)
Anúncio
AprovadaPSD
Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna
Resolução da AR (Publicação DR)