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AprovadaXVII · J 568

Aprova medidas excecionais de apoio aos municípios afetados pelas tempestades ocorridos em território nacional

Entrada 17/04/2026Última atualização 08/05/2026Fase Baixa comissão especialidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

17/04/2026

20

Admissão

21/04/2026

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21/04/2026

21

Anúncio

22/04/2026

190

Discussão generalidade

07/05/2026

250

Votação na generalidade

08/05/2026

Votação 171690

Aprovado

08/05/2026

A favorBE · CH · JPP · L · PAN · PCP · PS

ContraCDS-PP · IL · PSD

270

Baixa comissão especialidade

08/05/2026

Projeto de lei 568/XVII — Aprova medidas excecionais de apoio aos municípios afetados pelas tempestades… · Hemiciclo