AprovadaXVII · R 502

Recomenda ao Governo a revisão do valor do apoio financeiro dos contratos de cooperação, de associação e de patrocínio, bem como a atualização das tabelas dos valores anuais a atribuir aos cursos profissionais

Entrada 16/01/2026Última atualização 06/07/2026Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

21

Anúncio

20

Admissão

243

Apreciação

250

Votação na generalidade

Votação 160604

Aprovado

A favorBE · CH · JPP · L · PAN · PS
ContraCDS-PP · IL · PCP · PSD
270

Baixa comissão especialidade

320

Votação final global

Votação 172165

Aprovado

A favorCDS-PP · CH · IL · JPP · L · PS
AbstençãoBE · PAN · PCP · PSD
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

360

Resolução (Publicação DAR)

400

Envio INCM

600

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de resolução 502/XVII — Recomenda ao Governo a revisão do valor do apoio financeiro dos contratos de… · Hemiciclo