← Voltar às iniciativasA carregar…

AprovadaXVII · R 399

Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades

Entrada 05/12/2025Última atualização 20/04/2026Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

05/12/2025

20

Admissão

09/12/2025

21

Anúncio

10/12/2025

181

Baixa comissão para discussão

23/02/2026

250

Votação na generalidade

27/02/2026

Votação 170929

Aprovado

27/02/2026

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

270

Baixa comissão especialidade

27/02/2026

320

Votação final global

20/03/2026

Votação 171183

Aprovado

20/03/2026

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

26/03/2026

360

Resolução (Publicação DAR)

16/04/2026

400

Envio INCM

16/04/2026

600

Resolução da AR (Publicação DR)

20/04/2026

Projeto de resolução 399/XVII — Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades · Hemiciclo