AprovadaXVII · R 397

Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à efetiva preservação do património cultural

Entrada 05/12/2025Última atualização 02/03/2026Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

21

Anúncio

250

Votação na generalidade

Votação 140274

Aprovado

A favorBE · CH · JPP · L · PAN · PCP · PS
ContraIL
AbstençãoCDS-PP · PSD
270

Baixa comissão especialidade

243

Apreciação

320

Votação final global

Votação 170725

Aprovado

A favorBE · CH · JPP · L · PAN · PCP · PS
AbstençãoCDS-PP · IL · PSD
360

Resolução (Publicação DAR)

400

Envio INCM

600

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de resolução 397/XVII — Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à efetiva… · Hemiciclo