AprovadaXVII · R 291

Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdos funcionais adequados

Entrada 16/09/2025Última atualização 06/02/2026Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

181

Baixa comissão para discussão

21

Anúncio

243

Apreciação

250

Votação na generalidade

Votação 139896

Aprovado

A favorBE · CH · IL · JPP · L · PAN · PS
ContraCDS-PP · PSD
AbstençãoPCP
270

Baixa comissão especialidade

320

Votação final global

Votação 140453

Aprovado

A favorBE · CH · IL · JPP · L · PAN · PCP · PS
ContraCDS-PP · PSD
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

400

Envio INCM

360

Resolução (Publicação DAR)

600

Resolução da AR (Publicação DR)