RejeitadaXVII · J 99

Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Entrada 04/07/2025Última atualização 11/07/2025Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

21

Anúncio

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 139201

Rejeitado

A favorBE · JPP · L · PAN · PCP · PS
ContraCDS-PP · PSD
AbstençãoCH · IL
Projeto de lei 99/XVII — Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens… · Hemiciclo