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RejeitadaXVII · J 98

Reforça as medidas de combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março

Entrada 04/07/2025Última atualização 11/07/2025Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

04/07/2025

50

Publicação

04/07/2025

20

Admissão

09/07/2025

21

Anúncio

09/07/2025

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

09/07/2025

190

Discussão generalidade

11/07/2025

250

Votação na generalidade

11/07/2025

Votação 139200

Rejeitado

11/07/2025

A favorBE · JPP · L · PAN · PS

ContraCDS-PP · CH · PSD

AbstençãoIL · PCP

Projeto de lei 98/XVII — Reforça as medidas de combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei… · Hemiciclo