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AprovadaXVI · R 597
Recomenda ao Governo a revisão e atualização do enquadramento legal dos crimes de ódio, o reforço de apoio às vítimas e a recolha, monitorização e disponibilização de dados referentes a estes crimes
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Anúncio
Apreciação
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação 128442
Aprovado
Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.