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AprovadaXVI · R 538

Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades

Entrada 10/01/2025Última atualização 02/06/2025Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

10/01/2025

50

Publicação

10/01/2025

20

Admissão

14/01/2025

21

Anúncio

15/01/2025

243

Apreciação

22/01/2025

250

Votação na generalidade

24/01/2025

Votação 128004

Aprovado

24/01/2025

A favorBE · CDS-PP · IL · L · PAN · PCP · PS · PSD

AbstençãoCH

270

Baixa comissão especialidade

24/01/2025

280

Requerimento avocação plenário

14/03/2025

Votação 138811

Rejeitado

14/03/2025

A favorBE · IL · L · PAN · PCP · PS

ContraCDS-PP · CH · PSD

649

Iniciativa Caducada

02/06/2025

Projeto de resolução 538/XVI — Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades · Hemiciclo