RejeitadaXVI · J 422

Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito à reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS

Entrada 10/01/2025Última atualização 24/01/2025Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 127990

Rejeitado

A favorBE · CH · L · PAN
AbstençãoCDS-PP · IL · PCP · PS · PSD
Projeto de lei 422/XVI — Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito à… · Hemiciclo