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AprovadaXVI · R 493

Recomenda a rápida constituição e operacionalização das Comissões de Acompanhamento para os projetos de exploração de lítio na Mina do Barroso e na Mina do Romano

Entrada 16/12/2024Última atualização 01/04/2025Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

16/12/2024

50

Publicação

16/12/2024

20

Admissão

17/12/2024

181

Baixa comissão para discussão

17/12/2024

21

Anúncio

18/12/2024

335

Votação Deliberação

28/02/2025

Votação 128535

Aprovado

28/02/2025

A favorCDS-PP · CH · IL · PS · PSD

ContraPAN

AbstençãoBE · L · PCP

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

20/03/2025

360

Resolução (Publicação DAR)

28/03/2025

400

Envio INCM

28/03/2025

600

Resolução da AR (Publicação DR)

01/04/2025