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AprovadaXVI · J 357
Prevê a possibilidade de uma família candidata a acolhimento familiar ser candidata a adopção em respeito pelo superior interesse da criança
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
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Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 127564
Aprovado
A favorBE · CDS-PP · IL · L · PAN · PCP · PS · PSD
AbstençãoCH
Baixa comissão especialidade
Requerimento avocação plenário
Votação 138821
Aprovado
A favorBE · CDS-PP · CH · IL · L · PAN · PCP · PS
ContraPSD
Votação final global
Votação 138822
Aprovado
Requerimento dispensa redação final
Votação 138823