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RejeitadaXVI · J 356
Aplica a taxa reduzida do IVA à utilização de métodos alternativos ao uso de animais em contexto de investigação científica, alterando o Código do IVA
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Anúncio
Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 128024
Rejeitado
A favorBE · CH · L · PAN
ContraCDS-PP · PSD
AbstençãoIL · PCP · PS