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RejeitadaXVI · J 336
Afirma as escolas como um espaço seguro livre de todas as formas de discriminação, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de Setembro
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
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Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 127376
Rejeitado
A favorBE · L · PAN · PS
ContraCDS-PP · CH · IL · PCP · PSD