← Voltar às iniciativasA carregar…

AprovadaXVI · J 290

Elevação da Povoação de Salir do Porto à categoria de Vila

Entrada 27/09/2024Última atualização 24/02/2025Fase Lei (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

27/09/2024

50

Publicação

27/09/2024

20

Admissão

01/10/2024

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

01/10/2024

21

Anúncio

02/10/2024

190

Discussão generalidade

04/10/2024

250

Votação na generalidade

04/10/2024

Votação 127173

Aprovado

04/10/2024

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

270

Baixa comissão especialidade

04/10/2024

320

Votação final global

20/12/2024

Votação 127723

Aprovado

20/12/2024

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

06/01/2025

350

Decreto (Publicação)

06/02/2025

370

Envio para promulgação

12/02/2025

380

Promulgação

12/02/2025

390

Referenda

14/02/2025

400

Envio INCM

20/02/2025

580

Lei (Publicação DR)

24/02/2025

Projeto de lei 290/XVI — Elevação da Povoação de Salir do Porto à categoria de Vila · Hemiciclo