Hemiciclo
← Voltar às iniciativasA carregar…
PendenteXVI · J 273

Aprova o regime jurídico aplicável à compra e venda a granel de produtos alimentícios e não-alimentícios, alterando o Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril, o Decreto-Lei n.º 26/2016, de 9 de junho, e o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro

Entrada 25/09/2024Última atualização 02/06/2025Fase Iniciativa Caducada
Abrir PDF ↗

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

23

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

174

Parecer do Governo da RAA

175

Parecer do Governo da RAM

172

Parecer da ALRAA

173

Parecer da ALRAM

649

Iniciativa Caducada

Projeto de lei 273/XVI — Aprova o regime jurídico aplicável à compra e venda a granel de produtos… · Hemiciclo